Questão
ID 2736465Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
II. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.