Questão
ID 2736440Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pressupostos Constitucionais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos _____________ para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.