Questão 2736358

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.333/1991 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analisar os itens abaixo:

I. No caso da construção civil, a apuração do preço do serviço será efetuado com base em elementos em poder do sujeito passivo.

II. A incidência do imposto depende compulsoriamente do resultado financeiro obtido.