Questão
ID 2736320Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento: