Questão 2736223

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2736223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Integral

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS


Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, referente à Responsabilidade Civil da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Conforme a teoria do risco integral, basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para o Estado, com a possiblidade de que este alegue excludentes de sua responsabilidade.

(_) Segundo a teoria da culpa administrativa, o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a ocorrência de uma falha na prestação de um serviço público.

(_) Pela teoria do risco administrativo, a atuação estatal que cause dano a terceiros faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta de serviço ou de culpa de determinado agente público.

Alternativas da questão 2736223
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