Questão
ID 2736197Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outras, com a finalidade de:
I. Proteção e socorro apenas em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.
II. Atendimento somente em instituições e serviços públicos.