Questão
ID 2736172Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O servidor público eleito deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, mesmo havendo compatibilidade de horário.
( ) É de competência exclusiva do Prefeito conceder moção de congratulação e título honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município.