Questão 2736084

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.333/1991 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido exercício de atividade ambulante ou eventual, sem a prévia licença do Município.

( ) Nas obras em que for dispensado Assistente Técnico para sua execução, o tempo de duração da licença ficará a critério da Secretaria de Obras do Município.