Questão 2736013

Maria é Secretária Municipal de Saúde. Em decorrência de uma grave crise sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde necessitou adquirir determinados insumos terapêuticos para o tratamento dos pacientes atendidos pelas unidades de saúde do Município. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde contratou, mediante regular licitação, a empresa CERTEIRA MED para o fornecimento dos insumos. A CERTEIRA MED, conforme exigido no edital, ofereceu garantia, prestada pela BANK GARANTIAS. Meses depois do cumprimento do objeto do contrato, uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado tornou de conhecimento público que a CERTEIRA MED e a BANK GARANTIAS compõem o mesmo grupo econômico, agindo em conluio para obter vantagens em licitações, sem conhecimento dos contratantes, mediante o oferecimento de garantias inidôneas, que não cumprem os requisitos legais. Com base nesse exemplo e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA: