Questão
ID 2736012Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:
I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está(ão) CORRETO(S):