Questão 2735831 de Pedagogia - FAU UNICENTRO 2025

Questão

ID 2735831

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão

Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática historicamente vinculada à assistência social, voltada prioritariamente ao cuidado e à proteção da infância pobre, a Educação Infantil foi gradualmente incorporada ao campo da educação, culminando com seu reconhecimento como a primeira etapa da Educação Básica. Esse processo envolveu marcos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que redefiniram o papel do Estado e os direitos das crianças na sociedade brasileira. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Educação Infantil foi integrada à Educação Básica desde a promulgação da Constituição de 1929, que estabeleceu o atendimento educacional para crianças de 0 a 6 anos como dever do Estado.
Alternativa B:
A primeira legislação a reconhecer a creche como espaço educacional e não apenas assistencial foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1970, que a incluiu no sistema de ensino como direito da criança.
Alternativa C:
A Constituição Federal de 1988 foi marco fundamental ao reconhecer a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, sendo a primeira vez que a creche e a pré-escola foram vistas como parte do sistema educacional.
Alternativa D:
A inclusão da Educação Infantil como etapa da Educação Básica, voltada a crianças de 0 a 6 anos, foi estabelecida pela LDB de 1975, que também determinava a obrigatoriedade da matrícula nessa etapa.
Alternativa E:
O atendimento à criança pequena sempre esteve vinculado exclusivamente ao campo educacional, sendo a assistência social e a saúde integradas apenas no século XXI, com a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Questão 2735831

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