Questão 2735790

Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta.

I - Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, considerando as suas necessidades.

II - Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

III - Ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

V - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

VI - Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, e preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.