Questão 2735762

Art. 14, que menciona participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e eleição de dirigentes.

Art. 3.º, inciso VIII, que institui cobrança de mensalidades.

Art. 32, que define a carga horária mínima anual, sendo restrita ao DF.

Art. 4.º, sobre a não gratuidade do Ensino Fundamental.

Art. 37, sobre Educação de jovens e adultos.