Questão 2735752

Prevê cobertura de 100 % das crianças de 0 a 5 anos até 2030.

Universaliza a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, e amplia a oferta de creche para pelo menos 50 % das crianças de até 3 anos.

Estipula atendimento integral a todas as crianças de até 3 anos sem metas pedagógicas para a pré-escola, negando a importância de cuidar e educar.

Não estabelece indicadores de monitoramento por nenhum órgão governamental, em outras palavras, a Educação infantil não possui referências específicas.

Foi suprimida pela Emenda constitucional que oferece total autonomia aos municípios para gerirem seus processos de atendimento a esta demanda da sociedade, as crianças.