Questão 2735722

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2735722

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

Alternativa A:
Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.
Alternativa B:
Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.
Alternativa C:
Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.
Alternativa D:
Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.
Alternativa E:
Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.

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