Questão 2735688 de Direito Sanitário e Saúde - COPS UEL 2019

Questão

ID 2735688

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988, e sua regulamentação se deu pelas Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990.

Sobre os princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão do SUS dos municípios para os estados e Distrito Federal.
Alternativa B:
A equidade em saúde visa disponibilizar recursos e serviços do SUS, de forma igualitária, a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de raça, cor, condição social ou vulnerabilidades.
Alternativa C:
A integralidade garante ao usuário uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do Sistema de Saúde.
Alternativa D:
A participação complementar da iniciativa privada no SUS deverá ocorrer para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, e os seus serviços serão custeados com participação dos usuários.
Alternativa E:
A participação da comunidade no SUS está detalhada na Lei nº 8080/1990, que prevê que os usuários devem ter participação nos Conselhos de Saúde em igual número ao dos trabalhadores de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2735688

Continue estudando na plataforma