Questão 2735637 de Direito Sanitário e Saúde - COPS UEL 2019

Questão

ID 2735637

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão

A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista na Lei nº 8142/1990 e abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS (BRASIL, 2009).

Sobre as formas de participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será a maioria absoluta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa C:
Os mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social no SUS são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
Alternativa D:
Os conselheiros representantes de usuários no Conselho Municipal de Saúde são indicados pelo secretário de saúde do município, mediante discussão ampliada, ocorrida anualmente na Câmara de Vereadores.
Alternativa E:
Os Conselhos de Saúde, que ocorrem anualmente, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e porpor diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.

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Questão 2735637

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