Questão 2735619

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2735619

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região

O usuário de um serviço público teve um problema na prestação desse serviço e procurou a ouvidoria do órgão para reivindicar uma solução. Mas, passados 45 dias, não recebeu nenhum retorno da unidade. Esse fato pode ser explicado como

Alternativa A:
normal, visto que a unidade tem 30 dias para comunicar decisão administrativa, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.
Alternativa B:
um equívoco da unidade, visto que a decisão administrativa deve ser encaminhada ao usuário no prazo máximo de 30 dias.
Alternativa C:
normal, visto que o resultado do requerimento interposto é dado após a publicação do relatório de gestão, sempre ao final de cada exercício anual.
Alternativa D:
um equívoco da unidade, visto que a ouvidoria deve solucionar as reivindicações recebidas em até 20 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

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