Questão 2735607 de Legislações de Órgãos - COMPERVE UFRN 2022

Questão

ID 2735607

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF 10 - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região

Durante anos, Sérgio se dedicou ao estudo para concursos, focando no cargo de Educador Físico, que é a sua área de formação. Firme nesse objetivo, renunciou a várias propostas como educador em academias, centros esportivos e atendimento particular. Como não atuava na profissão, pediu baixa do seu registro de 5 anos junto ao Conselho Regional, porém, seu requerimento de baixa foi negado por existência de pendência financeira relativa à última parcela da anuidade do ano corrente. Nesse mesmo ano, sem ter regularizado a dívida, Sérgio foi aprovado para exercer o cargo de Educador Físico laboral em uma autarquia estadual. Para sua nomeação, foram exigidos documentos que atestassem a sua habilitação na área. Considerando o que dispõe o Estatuto do CREF16/RN sobre o tema, Sérgio

Alternativa A:
não poderá ser nomeado para o cargo público, visto que são exigidas a apresentação da Cédula de Identidade Profissional e a situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs como condições expressas para a efetiva nomeação e o exercício do cargo.
Alternativa B:
poderá ser nomeado para o cargo público, desde que apresente uma Certidão emitida pelo CREF, atestando sua habilitação como Profissional da Educação Física com base no seu histórico de anuidades pretéritas pagas.
Alternativa C:
deve apresentar somente seu diploma em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, que é o documento legal e suficiente para comprovar sua habilitação como Educador Físico.
Alternativa D:
deve apresentar somente o seu diploma em Educação Física e a sua Cédula de Identidade Profissional, independentemente da existência de pendências financeiras, configurando constrangimento ilegal e inconstitucionalidade a exigência de outros documentos.

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Questão 2735607

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