Questão
ID 2735606Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região
Os Poderes Administrativos podem ser definidos como prerrogativas concedidas aos agentes públicos para que se alcance um fim perseguido pelo Estado. Considerando a sua responsabilidade legal de garantir o bem coletivo, é de extrema necessidade que, ocasionalmente, o Estado atue com superioridade nos tratos com o cidadão. Em um caso concreto, quando o Conselho de Educação Física aplica sanção a um educador registrado, em razão de violação do Código de Ética, estará exercendo o poder