Questão
ID 2735600Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o Estágio de Estudantes; Altera a Redação do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452..
Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região
Considerando que a atividade prestada pelo estagiário, às vezes, se assemelha com a de um funcionário regido pela lei trabalhista, fez-se necessária a sua diferenciação por meio de leis, a fim de evitar abuso perpetrado pela parte concedente e de combater a usurpação dos direitos dos educandos, mantendo-os incólumes. De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é garantido ao estagiário