Questão
ID 2735598Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Confef
Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região
Júlia, depois de grande sacrifício e esforço, finalmente conseguiu realizar seu sonho de concluir a graduação no curso de Educação Física. Estando graduada e ciente de que precisa do registro no Conselho para o pleno exercício da função, Júlia solicitou, por meio de um requerimento em formulário próprio (preenchido, datado e assinado), o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, tendo sido necessário também anexar todos os documentos exigidos pela Resolução CONFEF nº 434/2021. Porém, Júlia foi surpreendida com uma correspondência do Conselho, informando que ela deveria juntar mais dois outros documentos. Ao consultar a Resolução CONFEF nº 434/2021, constatou que os documentos recentemente exigidos não estavam indicados na lista da Resolução. Após uma longa conversa com seu advogado, foi informada de que