Questão 2735592

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2735592

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Do Processo Disciplinar

Ano: 2022 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região

O CREF, diante de suas atribuições, acolheu uma possível infração cometida por um Educador Físico proveniente de denúncia feita por um cliente. Assim, acionou a Comissão de Ética Profissional para apurar e analisar os elementos colhidos pelo Conselho, durante os procedimentos preliminares. Nesse caso, a comissão poderá, entre algumas situações previstas no Código Processual de Ética, promover o Procedimento de Conciliação (PC) com provável elaboração de um acordo. Em relação às peculiaridades desse procedimento,

Alternativa A:
o acordo, decorrente do Procedimento de Conciliação, que enseje alguma obrigação de fazer, levará ao arquivamento temporário da denúncia.
Alternativa B:
o arquivamento temporário da denúncia suspende a decisão de instauração ou não de um Procedimento de Sindicância (PS).
Alternativa C:
o cumprimento da obrigação levará ao arquivamento definitivo da denúncia, desde que o acusado não cometa outra infração disciplinar naquele ano.
Alternativa D:
o descumprimento do acordo autoriza a Comissão de Ética Profissional a promover a instauração de um Procedimento de Sindicância (PS).

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