Questão
ID 2735454Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 91 a 93.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.