Questão
ID 2735417Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanções Cabíveis
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando o teor da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.
Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitui elemento a ser considerado.