Questão 2735222

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2735222

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região

À luz da Lei n.^o 8.080/1990, da Lei n.^o 11.346/2006 e da Portaria Interministerial n.^o 66/2006, julgue os itens de 116 a 120.

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.