Questão 2735202

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2735202

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região

Com base na Lei n.^o 12.527/2011, no Decreto n.^o 9.830/2019 e na Lei n.^o 13.709/2018, julgue os itens de 46 a 50.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento escrito de ambos os pais ou com autorização judicial.