Questão 2735201

Com base na Lei n.^o 12.527/2011, no Decreto n.^o 9.830/2019 e na Lei n.^o 13.709/2018, julgue os itens de 46 a 50.

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar a Lei de Acesso à Informação estará sujeita à suspensão temporária de participar em licitação e a impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a dois anos.