Questão
ID 2735195Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992 e da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 45.
O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração.