Questão 2735075

A culpa grave basta para caracterizar improbidade, desde que o agente público tenha violado dever funcional com dano institucional relevante.

A improbidade decorre de qualquer ilegalidade praticada por agente público, porque o desvio da legalidade já contém lesão suficiente à moralidade administrativa.

O erro formal em processo fiscalizatório basta para configurar improbidade quando a motivação do ato é posteriormente complementada por parecer oficial.

A improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, desacompanhada desse elemento, perde suficiência para a condenação.

A responsabilização por improbidade continua objetiva nos casos de dano ao erário, pois o resultado patrimonial ilícito supera o elemento subjetivo.