Questão
ID 273505Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Decreto 11.868/2018 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica., Tempo dos Atos do Processo Administrativo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A suspensão de prazos é um tema recorrente na legislação administrativa. De acordo com o § 6º do Art. 6º do Decreto 11.868/2018, o prazo para celebração do TCAC poderá ser suspenso enquanto o procedimento aguarda análise da corporação. Sobre essa suspensão, é correto afirmar: