Questão 2735006

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 2735006

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Com relação à redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a competência dos órgãos executivos de trânsito.

Alternativa A:
A fiscalização, a autuação e a aplicação de penalidades são concorrentes, preservadas hipóteses privativas delegáveis por convênio.
Alternativa B:
A competência municipal alcança todas as infrações praticadas em vias urbanas, inclusive as reservadas privativamente ao Estado.
Alternativa C:
A competência estadual ficou limitada ao registro do veículo, cabendo ao Município as infrações ligadas à circulação e à conduta.
Alternativa D:
A competência concorrente alcança a fiscalização, mas a penalidade de multa cabe ao órgão máximo executivo da União.
Alternativa E:
O convênio entre órgãos de trânsito ficou restrito às hipóteses em que inexista órgão municipal regularmente constituído.