Questão
ID 2734994Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
Considerando os requisitos legais para o recebimento de recursos no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas.
I – A ausência de Conselho de Saúde pode ser compensada por comissão técnica provisória quando o ente já possui Fundo de Saúde e relatórios regulares.
II – A composição paritária do Conselho de Saúde pode ser flexibilizada quando houver dificuldade de representação dos usuários na esfera local.
III – O Conselho de Saúde com composição paritária integra o conjunto de requisitos legais para recebimento regular de recursos.
IV – A inexistência de Fundo de Saúde pode ser suprida por unidade orçamentária específica da secretaria, desde que haja plano anual aprovado.
V – Os relatórios de gestão integram as exigências legais para viabilizar o controle e o recebimento de recursos na área da saúde.
Estão corretas as afirmativas: