Questão 2734991

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2734991

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Na política de acesso à informação, assinale a alternativa correta sobre publicidade, transparência ativa e acesso à informação por requerimento do interessado.

Alternativa A:
A transparência ativa dispensa o Serviço de Informação ao Cidadão, porque a publicação espontânea substitui a via do requerimento individual.
Alternativa B:
A publicidade é a regra, o pedido de informação independe de motivação, e a divulgação espontânea não elimina o dever de resposta ao requerente.
Alternativa C:
A publicidade é a regra, o pedido de informação independe de motivação, e a divulgação espontânea não elimina o dever de resposta ao requerente.
Alternativa D:
A informação pessoal tem divulgação preferencial diante do interesse individual do requerente, salvo classificação formal de sigilo.
Alternativa E:
O acesso pode ser negado por falta de encerramento do processo administrativo, mesmo quando o conteúdo já possua interesse público evidente.

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