Questão 2734988

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2734988

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrato administrativo e dos pagamentos correspondentes. O setor cogitou negar o pedido porque a interessada não explicou a razão da solicitação e porque o processo ainda não foi encerrado. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso independe de motivação, e a pendência do processo, por si, não autoriza negar informações públicas de interesse coletivo.
Alternativa B:
O acesso depende de justificativa expressa, porque a Administração precisa aferir utilidade concreta antes de liberar dados documentais.
Alternativa C:
O acesso pode ser adiado até o encerramento do processo, porque a publicidade plena começa depois da formação do ato final.
Alternativa D:
O acesso deve ser negado quando o pedido alcançar documentos administrativos em curso, ainda que não haja sigilo legal incidente.
Alternativa E:
O acesso fica condicionado à demonstração de interesse pessoal direto, já que o contrato envolve responsabilidade de terceiros no processo.

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