Questão 2734983

A configuração do ato de improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, por si, não basta para condenação.

A culpa grave mantém aptidão geral para improbidade nas hipóteses de dano ao erário, mesmo quando o dolo não se comprova.

O erro administrativo relevante basta para improbidade se o resultado contrariar a moralidade pública e afetar a confiança institucional.

A improbidade decorre de toda violação ao princípio da legalidade, porque a infração funcional já contém desvalor suficiente.

O enriquecimento ilícito presume dolo e dispensa demonstração do vínculo subjetivo entre a conduta e o resultado patrimonial obtido.