Questão
ID 2734927Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Educação e Divulgação sobre o Consumo Adequado dos Produtos e Serviços
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
Leia as afirmativas abaixo. São direitos básicos do consumidor:
I - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
II - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
III - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem justamente onerosas.
IV - a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
Estão corretas apenas as afirmativas: