Questão
ID 2734899Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda.
I – à União.
II – aos Estados.
III – ao Distrito Federal.
IV – aos Municípios.
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si, será vedado: