Questão
ID 273486Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Decreto 11.868/2018 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica., Legislação Aplicada - CBM SP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Dentro da dinâmica administrativa prevista no Decreto 11.868/2018, a figura do compromissário desempenha papel central na celebração de acordos. De acordo com as definições do regulamento, quem exerce a função de compromissário?