Questão 2734639

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2734639

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:

Alternativa A:
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Alternativa B:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
Alternativa C:
A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
Alternativa D:
A encampação extingue-se a concessão.
Alternativa E:
Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente, mediante indenização prévia, calculada no decurso do processo.