Questão 2734627

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 2734627

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Assinale a alternativa correta sobre os créditos adicionais.

Alternativa A:
os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativa B:
os créditos especiais devem ser abertos por lei complementar e submetidos ao poder legislativo correspondente.
Alternativa C:
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las, se refere a recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa D:
os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e extraordinários, mediante autorização legislativa.
Alternativa E:
os créditos adicionais se referem às autorizações de despesas computadas e insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.