Questão 2734595

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2734595

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se:

Alternativa A:
Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.
Alternativa B:
Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.
Alternativa C:
Exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
Alternativa D:
Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública.
Alternativa E:
Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).

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Questão 2734595

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