Questão
ID 273457Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná – CBM PR - Legislação Aplicada, Lei 19.449/2018 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A cassação do Certificado de Licenciamento (CLCB) é uma medida administrativa severa. Segundo o art. 16 da Lei 19.449/2018, a cassação do CLCB ocorre quando: