Questão 2734521

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2734521

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa B:
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa C:
as entidades associativas, ainda que sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
Alternativa D:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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