Questão
ID 273444Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei 19.449/2018 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei 19.449/2018 busca facilitar a vida dos pequenos empreendedores. Sobre o tratamento dispensado aos MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte em atividades de baixo risco, assinale a alternativa que reflete o texto legal: