Questão 2734034

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2734034

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS

Ano: 2019 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Central de Minas

O Ministério da Saúde faz regularmente os repasses de recursos para as equipes e serviços de saúde da Atenção Básica de acordo com critérios e valores descritos em portarias específicas para cada caso. Poderá ocorrer a suspensão do repasse, EXCETO:

Alternativa A:
Inexistência de Unidade Básica de Saúde cadastrada para o trabalho das equipes.
Alternativa B:
Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.
Alternativa C:
Falta na alimentação de dados no sistema de informação definidos pelo Ministério da Saúde sem a comprovação do início das atividades.
Alternativa D:
Ausência de qualquer um dos profissionais que devem compor a equipe de saúde nos períodos em que tal contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica.

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