Questão 2733725

Havendo concordância sobre o preço, o Juiz o homologará por sentença no despacho saneador.

Os juros compensatórios destinam-se, apenas, a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário.

No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, não se incluirão os direitos de terceiros contra o expropriado. Serão atendidas as benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação; as úteis, quando feitas com autorização do expropriante.

A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial, justificativa do decreto expropriatório ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.

Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis.