Questão 2733724

Considere as infrações seguintes.

I. Revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos.

lI. Revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento, na forma regimental.

De acordo com a Resolução nº 244/95, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador que praticar as infrações acima considera-se incurso na sanção de: