Questão
ID 2733683Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2017 Banca: Aether Serviços Administrativos e Pedagógicos Órgão: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA, considera-se criança e adolescente, para os efeitos da referida lei, respectivamente: