Questão 2733668

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importará responsabilidade da autoridade competente.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental.

Compete ao Poder Público fazer a chamada dos educandos e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.